Bateria 1 - Questionário sobre Princípios Fundamentais

1. Qual dos seguintes elementos NÃO é expressamente listado como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil no artigo 1º da Constituição Federal?
   (A) A soberania.
   (B) A igualdade racial.
   (C) A dignidade da pessoa humana.
   (D) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
   (E) O pluralismo político.
2. A união entre quais entes federativos forma a República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal?
   (A) Estados e Distrito Federal.
   (B) União e Estados.
   (C) Estados, Municípios e União.
   (D) Estados, Municípios e Distrito Federal.
   (E) União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
3. A natureza jurídica da República Federativa do Brasil, de acordo com o caput do artigo 1º da Constituição Federal, é de um:
   (A) Estado Unitário de Direito.
   (B) Estado Social de Direito.
   (C) Estado Democrático de Direito.
   (D) Estado Liberal de Direito.
   (E) Estado Federal de Direito.
4. Qual dos fundamentos listados no artigo 1º da Constituição Federal está intrinsecamente ligado à participação popular e ao exercício dos direitos políticos?
   (A) A soberania.
   (B) A cidadania.
   (C) A dignidade da pessoa humana.
   (D) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
   (E) O pluralismo político.

   Questões discursivas:

   1. Explique, com suas palavras, o significado do fundamento da "soberania" para a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal.

   2. De que maneira o fundamento da "dignidade da pessoa humana", previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, influencia a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais no Brasil?

   3. O artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal estabelece como fundamento da República os "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". Discuta a possível relação e eventuais tensões entre esses dois valores no contexto da ordem econômica brasileira.

   4. O "pluralismo político" é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (artigo 1º, inciso V). Qual a sua importância para a manutenção de um Estado Democrático de Direito?

   5. Considerando o caput do artigo 1º da Constituição Federal, qual a natureza da união entre os Estados, Municípios e o Distrito Federal que forma a República Federativa do Brasil? Quais as implicações dessa característica para a organização política e administrativa do país?

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Art.4

1. Qual dos seguintes princípios NÃO rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 4º da Constituição Federal?
   (A) Independência nacional.
   (B) Prevalência dos direitos humanos.
   (C) Intervenção militar em nações vizinhas para garantir a democracia. (
   D) Solução pacífica dos conflitos.
   (E) Repúdio ao racismo.

2. Segundo o artigo 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará prioritariamente a integração com quais povos, visando à formação de uma comunidade de nações?
   (A) Povos africanos de língua portuguesa.
   (B) Povos da Ásia.
   (C) Povos da América do Norte.
   (D) Povos da América Latina.
   (E) Povos da Europa.

3. O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a "prevalência dos direitos humanos" e a "não-intervenção" como princípios das relações internacionais do Brasil. Em que situações concretas esses dois princípios podem entrar em tensão? Como a República Federativa do Brasil deve buscar harmonizá-los em sua política externa?

4. Explique a importância do princípio da "autodeterminação dos povos" (artigo 4º, III, da CF) para a condução da política externa brasileira. Como esse princípio se relaciona com a ideia de soberania nacional e com a possibilidade de cooperação internacional?

5. O parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal direciona o Brasil a buscar a integração latino-americana. Quais são os objetivos dessa integração, abrangendo as dimensões econômica, política, social e cultural? Discuta os desafios e as potencialidades desse processo para o Brasil e para a região.