Bateria 1 – Questionário sobre Origem do Estado – Dicas de Estudo/Resumos/Mapas Mentais

victhornogaroli@gmail.com · 2025-04-16T16:56:38Z

Defina forma de Estado e identifique aquela adotada pelo Brasil, justificando sua escolha. É constitucionalmente viável alterar a Carta Magna para suprimir a capacidade de autolegislação dos entes federativos (Estados, DF e Municípios), centralizando essa competência na União? Explique com base nos limites constitucionais ao poder de reforma. De que maneira o princípio da indissolubilidade do pacto federativo impacta a possibilidade de alterações territoriais no Brasil? Os entes federativos (União, Estados, Municípios, DF) e os Territórios Federais possuem soberania por integrarem a República Federativa do Brasil? Justifique com base na Constituição. Qual a relevância do voto periódico na forma republicana de governo adotada pelo Brasil, inclusive sob a perspectiva das cláusulas pétreas? Explique o significado da afirmação constitucional de que "os poderes são independentes e harmônicos entre si" (art. 2º da CF/88). Defina o mecanismo de freios e contrapesos (checks and balances) no contexto da separação de poderes. Qual a implicação de a dignidade da pessoa humana ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil na Constituição de 1988? Conceitue a cláusula da reserva do possível e a garantia do mínimo existencial, e discorra sobre sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana. Em face do princípio da não-intervenção (art. 4º, IV da CF/88), seria juridicamente possível o Brasil apoiar uma intervenção em outro país por razões de grave e flagrante violação aos direitos humanos? Fundamente.

Topic starter 16/04/2025 4:56 pm

Defina forma de Estado e identifique aquela adotada pelo Brasil, justificando sua escolha.
É constitucionalmente viável alterar a Carta Magna para suprimir a capacidade de autolegislação dos entes federativos (Estados, DF e Municípios), centralizando essa competência na União? Explique com base nos limites constitucionais ao poder de reforma.
De que maneira o princípio da indissolubilidade do pacto federativo impacta a possibilidade de alterações territoriais no Brasil?
Os entes federativos (União, Estados, Municípios, DF) e os Territórios Federais possuem soberania por integrarem a República Federativa do Brasil? Justifique com base na Constituição.
Qual a relevância do voto periódico na forma republicana de governo adotada pelo Brasil, inclusive sob a perspectiva das cláusulas pétreas?
Explique o significado da afirmação constitucional de que "os poderes são independentes e harmônicos entre si" (art. 2º da CF/88).
Defina o mecanismo de freios e contrapesos (checks and balances) no contexto da separação de poderes.
Qual a implicação de a dignidade da pessoa humana ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil na Constituição de 1988?
Conceitue a cláusula da reserva do possível e a garantia do mínimo existencial, e discorra sobre sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Em face do princípio da não-intervenção (art. 4º, IV da CF/88), seria juridicamente possível o Brasil apoiar uma intervenção em outro país por razões de grave e flagrante violação aos direitos humanos? Fundamente.

Bateria 1 - Questionário sobre Origem do Estado