Quadro indicação dos artigos

victhornogaroli@gmail.com · 2025-05-01T16:58:32Z

Tema Conceito Base Legal Requisitos de validade do contrato Capacidade, objeto lícito, forma não proibida Art. 104 CCB Contrato nulo Vício insanável, não produz efeitos Art. 166 CCB Contrato anulável Vício sanável, pode ser convalidado Art. 171 CCB Defeitos do negócio jurídico Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores Arts. 138 a 158 CCB Formação do contrato Proposta + Aceitação Arts. 427 a 435 CCB Teoria da expedição Contrato entre ausentes se aperfeiçoa com envio da aceitação Art. 434 CCB Arras confirmatórias Garantia da conclusão do contrato Art. 417 CCB Arras penitenciais Cláusula de arrependimento com penalidade Art. 420 CCB Vício redibitório Defeito oculto que torna a coisa inadequada ou desvaloriza Arts. 441 a 444 CCB Evicção Perda da coisa por decisão judicial em favor de terceiro Arts. 447 a 457 CCB Causas de revisão contratual Fatos supervenientes e imprevisíveis que causam desequilíbrio Arts. 317, 478 a 480 CCB Rebus sic stantibus Condições do contrato devem se manter; mudanças justificam revisão Princípio (Art. 478 CCB)

Topic starter 01/05/2025 4:58 pm

Tema	Conceito	Base Legal
Requisitos de validade do contrato	Capacidade, objeto lícito, forma não proibida	Art. 104 CCB
Contrato nulo	Vício insanável, não produz efeitos	Art. 166 CCB
Contrato anulável	Vício sanável, pode ser convalidado	Art. 171 CCB
Defeitos do negócio jurídico	Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores	Arts. 138 a 158 CCB
Formação do contrato	Proposta + Aceitação	Arts. 427 a 435 CCB
Teoria da expedição	Contrato entre ausentes se aperfeiçoa com envio da aceitação	Art. 434 CCB
Arras confirmatórias	Garantia da conclusão do contrato	Art. 417 CCB
Arras penitenciais	Cláusula de arrependimento com penalidade	Art. 420 CCB
Vício redibitório	Defeito oculto que torna a coisa inadequada ou desvaloriza	Arts. 441 a 444 CCB
Evicção	Perda da coisa por decisão judicial em favor de terceiro	Arts. 447 a 457 CCB
Causas de revisão contratual	Fatos supervenientes e imprevisíveis que causam desequilíbrio	Arts. 317, 478 a 480 CCB
Rebus sic stantibus	Condições do contrato devem se manter; mudanças justificam revisão	Princípio (Art. 478 CCB)