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16/04/2025 3:23 pm
- Qual a distinção jurídica entre crime doloso e crime culposo, conforme o Código Penal brasileiro?
- Qual a diferença conceitual entre culpa consciente e dolo eventual no direito penal?
- Em que momento se configura a tentativa no âmbito penal brasileiro?
- A pena cominada para o crime tentado é idêntica à pena do crime consumado?
- Qual a distinção entre desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior no direito penal?
- O que caracteriza o crime impossível no direito penal brasileiro?
- Quais são as causas de exclusão da ilicitude expressamente previstas no Código Penal brasileiro?
- Nos casos de atuação sob excludente de ilicitude, o agente pode ser responsabilizado por eventual excesso?
- O Código Penal considera em legítima defesa a conduta do agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes?
- Qual a distinção conceitual entre erro de tipo, erro de proibição, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae no direito penal?
- O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta o agente de pena e, neste caso, são consideradas as condições e qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime?
- Quais as consequências jurídicas para o agente que comete um crime alegando desconhecimento da lei penal?
- A pessoa que comete um crime sob coação irresistível é punida? E sob estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico?
Este tópico foi modificado 2 meses atrás by victhornogaroli@gmail.com