Cauê seguiu pela trilha de pedras até uma casa simples e serena, cercada por um jardim florido. Sentado num banco, o Professor Kelsen o aguardava com uma Constituição aberta em mãos.

“Chegamos ao coração da República, Cauê. Aqui, plantados como raízes, estão os Princípios Fundamentais — os fundamentos da nossa casa constitucional.”

No pórtico da casa, estava escrito: Art. 1º – A República Federativa do Brasil...

✔ Fundamentos do Estado Brasileiro (art. 1º):

• Soberania: independência perante outros países.
• Cidadania: participação ativa do povo nas decisões políticas.
• Dignidade da pessoa humana: núcleo de todos os direitos.
• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: equilíbrio entre capital e trabalho.
• Pluralismo político: respeito à diversidade de ideias e posições políticas.

✔ Objetivos da República (art. 3º):

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
• Garantir o desenvolvimento nacional.
• Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
• Promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

✔ Princípios nas relações internacionais (art. 4º):

• Prevalência dos direitos humanos.
• Autodeterminação dos povos.
• Não-intervenção.
• Igualdade entre os Estados.
• Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
• Cooperação entre os povos e repúdio ao terrorismo e racismo.

✔ Forma, sistema, regime e governo:

• Forma de Estado: federativa.
• Sistema de governo: presidencialismo.
• Forma de governo: república.
• Regime político: democrático (semidireto).

“Estes são os pilares da nossa República, Cauê”, disse Kelsen, observando as flores balançando com o vento. “Se algum dia duvidar de onde tudo começou, volte a este jardim. Aqui vivem as raízes da Constituição.”

Caminhando pelo lado esquerdo da grande igreja, Cauê e o Professor Kelsen chegaram à Praça das Liberdades. No centro, um monumento com dezenas de colunas: cada uma trazia um grupo de direitos inscritos diretamente da Constituição — era o artigo 5º.

“Aqui estão os direitos individuais e coletivos, o alicerce jurídico da nossa liberdade”, disse Kelsen. “Leia com atenção, pois cada inciso é uma proteção contra o abuso do poder.”

⚖ Direitos à vida, integridade e igualdade:

• Direito à vida: abrange a proibição da pena de morte (salvo em guerra declarada), e o dever do Estado de proteger a existência.
• Igualdade: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Veda discriminações por raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma.

🗣 Liberdades individuais:

• Liberdade de expressão: é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
• Liberdade de consciência e crença: assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantia de proteção aos locais de culto.
• Liberdade de locomoção: qualquer pessoa pode ir, vir e permanecer no território nacional em tempo de paz.
• Liberdade de associação: é livre, desde que não tenha caráter paramilitar. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou manter-se associado.
• Liberdade profissional: é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações legais.

🔐 Direitos de privacidade e segurança:

• Inviolabilidade do domicílio: salvo flagrante delito, desastre, ou ordem judicial durante o dia.
• Inviolabilidade da correspondência, dados e comunicações: salvo por ordem judicial.
• Proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem: com direito a indenização por dano material ou moral.

🏛 Garantias processuais e penais:

• Presunção de inocência.
• Ampla defesa e contraditório.
• Prisão só em flagrante ou por ordem escrita de autoridade competente.
• Proibição da tortura e tratamentos desumanos.
• Vedação de provas ilícitas.
• Garantia do devido processo legal.
• Princípio da legalidade penal: não há crime sem lei anterior que o defina.
• Vedação à pena de morte, perpétua, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

🛡 Direito à propriedade e liberdade econômica:

• Direito de propriedade: com função social.
• Direito de herança: garantido nos termos da lei.
• Desapropriação: prevista em caso de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização.

📜 Outras garantias:

• Tratamento igual perante a lei: inclusive entre brasileiros e estrangeiros residentes.
• Acesso à informação: resguardado o sigilo necessário à segurança e à intimidade.
• Direito de petição: a qualquer órgão público, independentemente de taxa.
• Certidões: direito de obter certidões em repartições públicas para defesa de direitos.
• Gratuidade da justiça: para os que comprovarem insuficiência de recursos.

“Esses são os direitos que a Constituição não dá — ela reconhece,” disse Kelsen. “E protege com unhas, dentes... e ações constitucionais, que você verá na próxima parada.”